Termos e Condies
Os Termos e Condies Gerais aplicam-se ao uso dos servios disponibilizados pelos Classificados Misria . Qualquer pessoa fsica ou jurdica, doravante nominada Anunciante, que pretenda utilizar os servios dos Classificados Misria dever aceitar os Termos e Condies Gerais, e todas as demais polticas e princpios que o regem.

imprescindvel a aceitao dos termos e condies dos Classificados Misria, sendo indispensvel para a utilizao do site no anncio de produtos e servios.

O anunciante dever ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condies estabelecidas nos Termos e Condies Gerais e nas Polticas de Privacidade , antes de criar seu cadastro como Anunciante dos Classificados Misria.

01 - Objeto

Os servios objeto dos presentes Termos e Condies Gerais de Uso consistem em ofertar ao Anunciante um espao para que anuncie a inteno de venda ou compra de produtos, requisio ou prestao de ou servios de outros usurios dos Classificados Misria, possibilitando aos anunciantes travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si diretamente, sem sua interveno na finalizao dos negcios.

02 - Capacidade para cadastrar um anncio

Os servios dos Classificados Misria esto disponveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contrat-los. No podem utiliz-los, assim, pessoas que no possuam essa capacidade, inclusive, mas no se restringindo a, menores de idade.

Pessoas Fsicas e Jurdicas podero cadastrar-se, utilizando-se os dados completos e verdadeiros.

03 - Cadastro

O preenchimento de todos os campos obrigatrios do cadastro condio indispensvel para a utilizao dos servios dos Classificados Misria, na condio de anunciante. O futuro Anunciante dever complet-lo com informaes exatas, precisas e verdadeiras. Os Classificados Misria se reservam o direito de utilizar todos os meios vlidos e possveis para identificar seus anunciantes.

Classificados Misria no se responsabilizam pelos Dados Pessoais inseridos por seus anunciantes. Os anunciantes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatido e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

04 - Modificaes dos Termos e Condies Gerais

Os Classificados Misria poderam alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condies Gerais, visando sua aprimorao e melhoria dos servios prestados.

05 - Produtos anunciados

- Anncios/ofertas.
O Anunciante poder oferecer venda de um produto ou servio em suas respectivas categorias por um perodo escolhido pelo usurio Anunciante (apenas 01 item por anncio). O anncio divide-se em Anncio Pago e Anncio Gratuito. O anncio Anncio Pago pode conter grficos, textos, descries e fotos do produto oferecido, sempre que tal prtica no viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais polticas dos Classificados Misria. O Anncio Gratuito possui limitao de fotos e caracteres em sua descrio. O produto oferecido pelo Anunciante deve ser descrito com clareza quanto as suas caractersticas relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta dever corresponder especificamente ao produto que est sendo oferecido. Presumir-se- que, mediante a incluso do anncio, o Anunciante manifesta a inteno e declara possuir o direito de vender o produto oferecido, ou que est facultado para tal por seu titular, alm de dispor do produto para entrega imediata. Os preos dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. necessrio que o Anunciante informe pelo menos uma forma de contato para os demais usurios dos Classificados Misria. Todo anncio cadastrado nos Classificados Misria est sujeito a ser moderado, podendo ser aprovado, editado ou excludo sem prvio aviso ao Anunciante.

- Modificao do Anncio aps ser Aprovado.

O anncio Anncio Pago poder ser modificado caso ele esteja com Destaque. A modificao do anncio no poder mudar o contedo base que foi analisado e liberado. Mesmo sido aprovado anteriormente, depois de alterado o anncio poder ser moderado novamente, sem prvia comunicao ao Anunciante.

- Produtos Proibidos.

Podero ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda no esteja expressamente proibida pelos Termos e Condies Gerais e demais polticas dos Classificados Misria, ou pela lei vigente.

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo sem autorizao para tal, narcticos, txicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, rgos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cdulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, plvora ou material explosivo, aes de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, marketing multinvel, programa de afiliados, servios e/ou produtos relacionados a prostituio ou similares, material pornogrfico, obsceno ou contrrio a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que faam apologia do hbito de fumar, produtos que promovam a violncia e ou a discriminao baseada em questes de raa, sexo, religio, nacionalidade, orientao sexual ou de qualquer outro tipo. Tambm est proibida a venda de CDs que contenham msica em formato MP3, quando a mesma no est expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietria dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislao. Tambm no podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrio pirataria de informtica, de proteo de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a verso especial do software pr-instalada no disco rgido de computadores pessoais no momento da fabricao, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cpias e/ou arquivos de backup, licena, programas acadmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Anunciante Vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participao ou autorizao de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrio de qualquer espcie quanto ao seu uso, explorao ou transferncia de domnio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilizao em educao fsica, embelezamento e correo esttica, que no estejam devidamente registrados perante a Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria. responsabilidade exclusiva do Anunciante, zelar pela legalidade da venda de seus produtos e servios e os Classificados Misria no assume nenhuma responsabilidade pela existncia deles no site ou por negociaes que no cumpram com as restries descritas nos Termos e Condies Gerais.

06 - Privacidade da Informao

Toda informao ou dado pessoal prestado pelo Anunciante dos Classificados Misria armazenada em servidores ou meios magnticos de alta segurana. Classificados Misria tomar todas as medidas possveis para manter a confidencialidade e a segurana descritas nesta clusula, porm no responder por prejuzo que possa ser derivado da violao dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes pblicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurana para acessar as informaes de Anunciantes.

Ao concordar com os Termos e Condies Gerais e com a Poltica de Privacidade dos Classificados Misria o Anunciante concede direito da utilizao das informaes e imagens armazenadas nos nossos servidores.

07 - Obrigaes dos Anunciantes

- Tributos
Os Classificados Misria no se responsabiliza pelas obrigaes tributrias que sobrecaiam nas atividades dos anunciantes do site. Assim como estabelece a legislao pertinente em vigor, o consumidor dever exigir nota fiscal do vendedor em suas transaes, a menos que o Anunciante esteja realizando uma venda eventual e no se adeque no conceito legal de comerciante/empresrio quanto aos bens postos em negociao.

- Obrigaes do Anunciante
O Anunciante dever ter capacidade legal para vender o produto.

Em virtude dos Classificados Misria ser um local de encontro entre os anunciantes e compradores, e por no participar das transaes que se realizam entre os mesmos em nenhum momento, a responsabilidade por todas as obrigaes, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transaes originadas no espao virtual do site sero exclusivamente do Anunciante. Em caso de interpelao judicial que tenha como Ru os Classificados Misria, cujos fatos fundem-se em aes do anunciante, este ser chamado ao processo devendo arcar com todos os nus que da decorram, nos termos do artigo 70, III do Cdigo de Processo Civil.

VEDADO ao Usurio utilizar o Servio para:

- Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Contedo que seja ilegal, incluindo, mas no se limitando, que seja ofensivo honra, que invada a privacidade de terceiros, ameaador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurvel, atravs do Servio;
- Violar direitos das crianas e adolescentes;
- Assumir a "personalidade" de outra pessoa, fsica ou jurdica;
- Forjar cabealhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarar a origem de qualquer Contedo transmitido atravs do Servio;
- Tornar disponvel, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Contedo sem que tenha o direito de faz-lo de acordo com a lei,lei , por fora de contrato ou de relao de confiana;
- Tornar disponvel, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Contedo que viole qualquer patente, marca, segredo de negcio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro;
- Tornar disponvel, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional no solicitado ou no autorizado, tais como mensagens no solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirmide ou qualquer outra forma de solicitao, exceto em reas que so designadas para tal fim;
- Tornar disponvel, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Ccontedo que contenha vrus ou qualquer outro cdigo, arquivo ou programa de computador com o propsito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicaes;
- Interromper o fluxo normal de um dilogo, interferir na utilizao e aproveitamento do Servio por outros usurios, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usurios efetuarem comunicaes ou troca de mensagens;
- Interferir ou interromper o Servio, as redes ou os servidores conectados ao Servio, obter ou tentar obter acesso no autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos Classificados Misria ou desobedecer qualquer regra, procedimento, poltica ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Servio;
- Violar, seja intencionalmente ou no, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro;
- Vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
- Obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usurios, inclusive, mas no se limitando, informaes financeiras.

8 - Falhas no Sistema

Os Classificados Misria no se responsabilizam por qualquer dano, prejuzo ou perda no equipamento ou dispositivos dos usurios dos Classificados Misria causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. Os Classificados Misria tambm no ser responsvel por qualquer vrus que possa atacar o equipamento dos Anunciantes usurios em decorrncia do acesso, utilizao ou navegao no site na internet ou como consequncia da transferncia de dados, arquivos, imagens, textos ou udio contidos no mesmo. Os Anunciantes usurios no podero atribuir aos Classificados Misria nenhuma responsabilidade resultante de dificuldades tcnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Os Classificados Misria no garante o acesso e uso contnuo ou sem interrupes de seu site. Eventualmente, o sistema poder no estar disponvel por motivos tcnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstncia alheia aos Classificados Misria.

9 - Concluso Condies Finais

O usurio aps se cadastrar no poder queixar-se, da utilizao e cobrana do cumprimento dos Termos de Compromisso e da Poltica de Privacidade dos Classificados Misria, tendo sido anteriormente lido e aprovado pelo Anunciante, pois antes de se cadastrar, aceitou os termos de uso dos Classificados Misria.

Atenciosamente,
Equipe Classificados Misria.